Termos e condições

Este documento regula o uso do site www.stlflix.com.br e as compras realizadas por meio dele, sejam de produtos digitais (como assinaturas, cursos e licenças de uso) ou produtos físicos (como impressoras, filamentos e acessórios).

Ao acessar o site ou efetuar uma compra, o USUÁRIO/CLIENTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, disponível em www.stlflix.com.br/politica-de-privacidade.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 43.939.351/0001-75
Sede: R. Jerônimo Coelho, 78 – Centro Joinville – SC, 89201-050, Brasil
E-mail de contato: [email protected]
Site oficial: www.stlflix.com.br

2. OBJETO E ABRANGÊNCIA

Estes Termos regulam:

O uso do site, suas áreas de membros, loja e demais serviços;
As condições de compra, acesso e utilização dos produtos digitais STLFLIX, STL Academy e STL-AI;
As compras e entregas de produtos físicos eventualmente vendidos pela STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA ou parceiros.

2-A. DEFINIÇÃO DE PRODUTOS E LIMITES DE ABRANGÊNCIA

2-A.1. Para fins deste contrato, os produtos STLFLIX, STL Academy e STL-AI são plataformas digitais operadas pela STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA, cada uma com finalidade, estrutura e condições próprias de acesso e licenciamento.

2-A.2. A utilização do nome comercial “STLFLIX” em outros produtos, coleções, campanhas, licenciamentos ou parcerias não implica que tais produtos integrem automaticamente a plataforma STLFLIX objeto deste contrato.

2-A.3. A aquisição de planos, assinaturas ou licenças vinculadas a uma plataforma não confere direito automático às demais. Cada produto é independente, podendo ter planos, preços e regras específicas.

3. DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS, PLANOS E NATUREZA DO ACESSO

3.1. Autonomia dos Produtos

A STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA oferece diferentes plataformas e produtos digitais, cada um com finalidade, conteúdo e regras próprias.
A aquisição de qualquer um deles concede acesso apenas ao respectivo produto adquirido, sem incluir automaticamente os demais.
Cada produto é autônomo, com base de dados, estrutura tecnológica, valor e escopo distintos.

3.2. Produtos e Definições

STLFLIX: plataforma de modelos 3D originais para impressão 3D, onde o CLIENTE pode baixar, armazenar e imprimir arquivos disponibilizados pela empresa.
STL Academy: plataforma educacional que oferece cursos e treinamentos gravados relacionados ao universo da impressão 3D e suas áreas complementares, como pintura, design e criação de conteúdo.
STL-AI: plataforma independente de geração de modelos 3D por inteligência artificial, com foco em modelos articulados, funcionais e otimizados para impressão 3D.

A) STLFLIX

Plano Mensal:
Concede acesso aos modelos lançados no mês vigente e nos meses subsequentes, enquanto a assinatura permanecer ativa.
O CLIENTE não mantém acesso aos modelos de meses anteriores ao período em que não era assinante.
Caso a assinatura seja cancelada e posteriormente reativada, o acesso recomeça a partir do novo mês, sem recuperação dos conteúdos passados.
Plano Anual:
Concede acesso a todo o acervo de modelos da STLFLIX, incluindo lançamentos anteriores e futuros, durante 12 meses.
O CLIENTE mantém o acesso integral enquanto o plano estiver ativo e adimplente.
Plano Vitalício:
Concede acesso permanente a todo o acervo da STLFLIX, incluindo conteúdos futuros, enquanto a plataforma permanecer ativa e operacional.
Inclui o direito vitalício de uso comercial dos arquivos, conforme a cláusula 3.4.

B) STL Academy

Plano Anual:
Concede acesso a todos os cursos gravados disponíveis no momento da compra, bem como aos cursos gravados publicados durante a vigência do plano.
O acesso permanece ativo enquanto o plano estiver vigente e adimplente.
A STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA poderá, a seu critério, remover, substituir ou atualizar cursos e conteúdos, visando manter o acervo relevante e atualizado.
Essas alterações não geram direito a reembolso, compensação ou acesso vitalício ao curso removido.
Plano Vitalício:
Concede acesso permanente a todos os cursos gravados da STL Academy, incluindo cursos futuros gravados, enquanto a plataforma permanecer ativa e operacional.
O plano não inclui mentorias, aulas ao vivo, eventos presenciais, consultorias ou quaisquer atividades não gravadas.
A STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA poderá, igualmente, remover ou substituir cursos, sem prejuízo da continuidade e qualidade geral do acervo.

C) STL-AI

A contratação da STL-AI garante ao CLIENTE o acesso aos geradores de modelos disponíveis, às ferramentas auxiliares (Tools) e aos cursos associados, conforme o plano adquirido e as condições vigentes no momento da compra.

Planos e Acesso

A STL-AI oferece planos mensais, anuais e vitalícios, nas modalidades pessoal e comercial, cada um com benefícios, limites e funcionalidades próprias.
As condições comerciais específicas — como créditos, re-gerações, validade e bônus — constam na página oficial de vendas da STL-AI no momento da contratação.

Ao efetuar a compra, o CLIENTE declara ciência e concordância com essas condições, que integram o presente contrato.
A STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA poderá atualizar planos e benefícios a qualquer tempo, sem obrigatoriedade de retroatividade a contratos anteriores.

Licença de Uso e Limitações

O CLIENTE adquire uma licença de uso pessoal ou comercial, conforme o plano contratado, que concede o direito de gerar, utilizar, compartilhar e imprimir os modelos criados pela STL-AI.

Usuários com licença comercial podem vender e compartilhar os modelos gerados, inclusive para fins comerciais, desde que não distribuam os arquivos-base ou modelos complementares disponibilizados pela STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA.
É proibido redistribuir, sublicenciar ou revender os modelos e arquivos complementares produzidos pela empresa e utilizados na composição dos geradores.
Todos os arquivos STL da empresa (incluindo complementares à STL-AI) são marcados digitalmente com o ID do usuário. Caso sejam identificados em compartilhamentos não autorizados, a conta será encerrada sem aviso prévio e sem direito a reembolso.
O CLIENTE não adquire direitos sobre algoritmos, sistemas, bancos de dados ou ferramentas pertencentes à STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA.

Créditos e Ferramentas

A STL-AI opera por créditos de geração, que representam permissões de uso para criar modelos 2D ou 3D.
Os créditos não são reembolsáveis e possuem validade e acúmulo limitados, conforme o plano contratado.
Ferramentas auxiliares (Tools), como o Removedor de Cabeça, poderão ser incluídas, atualizadas ou descontinuadas sem aviso prévio.
A STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA poderá adicionar, substituir ou descontinuar geradores de modelos, mantendo a qualidade e o valor total do acervo.

Planos Vitalícios

O plano vitalício da STL-AI concede acesso permanente à plataforma e a novos geradores, enquanto a STL-AI permanecer ativa e operacional.
Os créditos adquiridos não expiram, e o CLIENTE mantém o direito vitalício de uso e comercialização dos modelos gerados, observadas as regras deste contrato.

3.4. Licença de Uso e Direito Comercial (aplicável à STLFLIX e STL Academy)

Os arquivos e conteúdos disponibilizados pela STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA são identificados digitalmente com o ID do usuário.
Caso qualquer arquivo seja compartilhado, divulgado ou redistribuído em grupos, sites ou plataformas, a conta será removida de forma imediata e definitiva, sem direito a reembolso.
Essa licença é pessoal, intransferível e não exclusiva, e não autoriza redistribuição de arquivos digitais.

3.5. Vitaliciedade do Acesso

O termo “vitalício” refere-se ao direito de acesso enquanto a respectiva plataforma permanecer ativa e operacional, podendo ser atualizada, migrada ou substituída por soluções equivalentes sem prejuízo ao CLIENTE.
Esse acesso não implica direito a futuras plataformas, produtos ou serviços distintos daqueles adquiridos.

4. PAGAMENTO E PARCELAMENTO

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, conforme opções disponíveis no checkout.
O parcelamento é facilidade de pagamento, não um plano de assinatura.
O CLIENTE deve quitar integralmente todas as parcelas.
O não pagamento poderá acarretar suspensão de acesso e medidas de cobrança.
Chargebacks indevidos configuram violação contratual e resultam em bloqueio permanente da conta.

5. POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

O CLIENTE tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Solicitações devem ser feitas por e-mail: [email protected].
Reembolsos serão processados em até 10 dias úteis.
Após o prazo legal, não há reembolso por desistência.

6. USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, arquivos STL, imagens, vídeos, textos, cursos e materiais disponibilizados nas plataformas da STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e demais legislações aplicáveis.

O CLIENTE recebe apenas uma licença de uso, pessoal ou comercial, não exclusiva, intransferível e revogável, conforme o plano contratado.

É expressamente proibido:

Reproduzir, revender, redistribuir, copiar, transferir, sublicenciar ou disponibilizar qualquer conteúdo a terceiros;
Compartilhar arquivos, pastas ou links em grupos, redes sociais, plataformas de compartilhamento, servidores ou quaisquer meios públicos ou privados;
Utilizar os conteúdos para fins ilícitos, concorrenciais ou que impliquem violação de direitos de terceiros.

Os CLIENTES detentores de licença comercial poderão editar, personalizar ou adaptar os modelos STL disponibilizados pela empresa, bem como vender impressões físicas ou modelos derivados editados, desde que respeitados os direitos autorais e a integridade da marca STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA.
Entretanto, é estritamente proibido compartilhar, distribuir ou disponibilizar publicamente os arquivos digitais modificados ou originais, mesmo que editados, sob qualquer forma ou meio.

O descumprimento de qualquer das disposições acima implicará:

suspensão imediata e definitiva do acesso à plataforma, sem direito a reembolso, e
responsabilidade civil e criminal, conforme a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

6.1. Uso de Imagens e Vídeos

Os vídeos, fotos e demais materiais visuais disponibilizados pela STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA podem ser utilizados comercialmente pelos CLIENTES, inclusive em portfólios, apresentações, catálogos e redes sociais, desde que não exibam rostos, vozes ou identidades de pessoas reais.

Conteúdos que contenham pessoas identificáveis, colaboradores, modelos ou qualquer elemento que caracterize direito de imagem não podem ser reproduzidos, redistribuídos ou utilizados em campanhas ou materiais promocionais, sob pena de violação de direito de imagem e responsabilização civil.

7. REMOÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE CONTEÚDOS

A STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA poderá, a seu exclusivo critério, remover, substituir ou atualizar quaisquer modelos 3D, cursos, geradores, ferramentas ou conteúdos de suas plataformas.
Essas alterações não geram direito a reembolso, compensação ou acesso vitalício aos itens removidos, desde que o acervo total continue equivalente em volume e valor.

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A empresa não garante resultados específicos quanto a desempenho, vendas, aprendizado ou lucro.
Não se responsabiliza por:

Falhas de internet, dispositivos, servidores ou terceiros;
Interrupções temporárias de manutenção;
Danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.

9. SUPORTE E COMUNICAÇÃO

Suporte oficial: [email protected]
Prazo médio de resposta: até 5 dias úteis.
Não há suporte via WhatsApp, redes sociais ou canais não oficiais.

10. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

A STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo.
A continuidade de uso das plataformas implica aceitação integral da versão vigente no momento do acesso.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Fica eleito o Foro da Comarca de Joinville/SC, com possibilidade de o consumidor optar por seu domicílio, conforme o CDC.

12. CONTATO

STLFLIX PRODUTOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: 43.939.351/0001-75
E-mail: [email protected]
Site: www.stlflix.com.br